TERMOS DE USO

São partes neste instrumento, de um lado, MAFE INTERNET LTDA - ME, empresa legalmente constituída, com sede em Salto - SP, inscrita no CNPJ sob número 17.873.080/0001-92, doravante identificada simplesmente como infoEnem e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE,

1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES:. O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre o Curso de Redação e o ASSINANTE (Contratante).
1.1 As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site.

2. CÓDIGO DA ASSINATURA: Ao finalizar a assintura, será concedido ao ASSINANTE um “Código de Assinante” para identificação do ASSINANTE junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente, que será um código pessoal e intransferível. O ASSINANTE pode encontrá-lo após a confirmação do seu pedido e quando do envio dos Produtos/Serviços ao ASSINANTE.

3. ENTREGA: A entrega dos Produtos/Serviços será feita no e-mail informado pelo ASSINANTE no momento da assinatura. Sendo feita imediatamente após a confirmação do sucesso no pagamento do serviço. O ASSINANTE receberá um e-mail contendo o seu login (nome de usuário para acessar o sistema); uma senha (temporária, e portando deverá ser alterada no primeiro acesso para maior segurança do ASSINANTE); url de acesso ao Produto/Serviço (um link no qual o usuário poderá clicar, e será redirecionado à tela de login, onde após inseridos os dados de acesso corrtamente, usufruirá do Produto/Serviço)

4. CONTRATAÇÃO, PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO: A contratação pelo ASSINANTE deverá ser realizada por meio do “site” do portal infoEnem, onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas.
4.1. O ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.
4.2. O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/Serviço;
(II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado paratanto no site de pagamento da assinatura.
4.3. Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar a quantia correspondente ao Plano contratado, e com a recorrência da cobrança no período contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.
4.4. A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE dentre as constantes do “site” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.

5. BANCO DE DADOS: O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados do infoEnem, por meio do qual poderá vir a receber informações úteis, e relevantes ao ASSINANTE, e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente.
5.1. A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todo os seus ASSINANTES são assegurados pelo portal infoEnem. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados e são tratadas de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo ASSINANTE.

6. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE: O portal infoEnem disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:
a) Telefone: (11) 4456-9206
b) Celular/WhatsApp: (11) 98814-2683
b) Site: https://www.infoenem.com.br/contato-2/
c) Endereço: Rua: Fagundes Varela, 52 - Jardim Três Marias (Salto - SP)

Periodicidade de funcionamento (dias e horários): segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h e sábado das 8h30 às 12h.

7. PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO: É utilizado o procedimento de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação.
7.1. Após o término da ASSINATURA, caso seja do interesse do ASSINANTE, ele poderá voltar a usufruir do Produto/Serviço fornecidos pelo infoEnem ao iniciar o próximo período de ASSINATURA.
7.2. Se acaso não for do interesse do ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo responda ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h e sábado das 8h30 às 12h, através dos número/email disponibilizados pelo portal por via do SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE (vide item 6 deste contrato).

8. CANCELAMENTO: O portal infoEnem assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer tempo, mediante aviso prévio por parte do ASSINANTE por qualquer meio de contato do SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE (vide item 6 deste contrato).
8.1. Caso o ASSINANTE não pague o valor devido no prazo estipulado, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Produtos/Serviços, até que haja a correção da situação de inadimplência.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES: Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível e renegociar tais alterações.

10. FORO: Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir, para quaisquer dúvidas e questões oriundas deste instrumento.